A PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO NAS EDIFICAÇÕES: A FORMAÇÃO DA BRIGADA

A PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO NAS EDIFICAÇÕES: A FORMAÇÃO DA BRIGADA

COMO CITAR:

SILVA, A. C. C. da; ROCHA, S. D. da. A PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO NAS EDIFICAÇÕES: A FORMAÇÃO DA BRIGADA. Revista Base Científica – ISSN:2675-7478, v.2, n.1, p. 76-86. Novembro de 2021. Disponível em: https://revistabase.com.br/2021/11/16/a-prevencao-contra-incendio-nas-edificacoes-a-formacao-da-brigada/

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo tratar da formação da Brigada de Incêndio, tendo como auxilio para a implantação as Normais Técnicas, Leis, Portarias e o Corpo de Bombeiro. As repartições públicas estão entre aquelas que requerem a existência de Brigada de Incêndio, esta exigência não ocorre de forma exclusiva para os órgãos públicos, no entanto, ela abrange a classe da ocupação da edificação. O Plano de Emergência destina-se a evitar ou minimizar os casos de acidentes catastróficos causados por sinistros. Para que tudo ocorra como planejado e atinja o seu objetivo final é necessário treinamento e ensaios sempre que possível para que se tenha êxito quando de fato ocorra um sinistro. Uma brigada de Incêndio começa a ser bem elaborada pelo critério de escolha dos seus brigadistas, composição, atribuições da equipe de comunicação, de abandono, salvamento e primeiros socorros.

Palavras- chave: Brigada de Incêndio, Plano de Emergência, Corpo de Bombeiro.

INTRODUÇÃO

Nós últimos anos as repartições publicas no Brasil e as edificações de formas gerais tem sofrido com grandes sinistros, o que acorreu na Boate Kiss em Santa Maria, no Museu Nacional no Rio de Janeiro e na sede do Tribunal de Justiça do Ceará é o retrato de como a prevenção e a manutenção dos edifícios não possuem uma atenção especial das autoridades, no que se refere a ter pessoas capacitadas a atuar em casos como esses.

Tendo com objetivo a preservar e proteger pessoas, patrimônios públicos ou privados, cada estado brasileiro tem legislação especifica, composta por normais técnicas, portarias, resoluções do corpo de bombeiros e leis, a qual orienta na elaboração do projeto de Brigada de Incêndio.  A maioria das tragédias causadas por sinistros tem seu início causado por pequeno foco denominado princípio de incêndio. Se houvesse uma cultura de prevenção, muitas vidas poderiam ser preservadas e bens protegidos. Quando o tempo de ação é inadequado, consequências são agravadas, vidas são perdidas, isso tudo causado pela falta da cultura de prevenção.

Diante do problema o objetivo é conhecer o conceito, a composição, atribuições e rotina da brigada de incêndio. Para identificar as condutas necessárias para a prevenção e o combate de sinistros, pois será importante para evitar perdas matérias e a prevenção da vida humana.

Nenhum sistema de prevenção de incêndio será eficaz se não tiver pessoas treinadas e capacitadas para operá-la. Esse treinamento facilita a evacuação do local, fazendo com que as pessoas saiam em maior segurança e não tenha vítimas fatais. Assim, a função do brigadista baseia-se na preocupação e na melhoria do combate ao incêndio.

Para desenvolver este trabalho não pensando somente na prevenção, mas no conhecimento das ações e das atividades que cada um irá ter dentro do grupo expondo o que deve ser modificado e quais as melhorias devem ser tomadas diante das análises dos riscos dentro do ambiente.

A prevenção contra incêndio deve se manter ininterrupta e mantida em constante modernização tanto na questão de equipamento quanto nos seus treinamentos.

REFERECIAL TEÓRICO

Na historia da humanidade sempre ocorreram grandes incêndios é um dos problemas mais enfrentado desde a antiguidade era o combate a estes incêndios, existia dificuldades em serem controlados e sua propagação acabava se alastrando.

A ocorrência de grandes sinistros é um problema que preocupa a sociedade em geral. Desde o incêndio ocorrido no Edifício Andraus em 1972 e no Edifício Joelma em 1974, o Brasil deu seus primeiros passos para criação de normas, normativas e legislações, sendo revisadas e alteradas, porém, os grandes incêndios continuam a ocorrer.

Eventualmente logo após esses acidentes se desencadearam uma preocupação com a segurança contra incêndio nas edificações e então passou a serem discutidos quais seriam as necessidades da elaboração de normais técnicas e legislação a serem seguidas

Um dos últimos sinistros registrado de grandes proporções ocorreu na cidade de Santa Maria – RS, aonde o fogo e a fumaça tomaram conta da boate Kiss deixando centenas de mortos e em comoção o país. As edificações de ocupações públicas estão entre as que exigem Brigadas de Incêndio, principalmente para a proteção de seus ocupantes e também pela proteção do seu patrimônio e registro histórico como documentos originais, arquivos que fazem parte da sua historia e que em alguns casos estão preservados nesses locais. Porém, está exigência não ocorre de forma exclusiva para os órgãos públicos, no entanto, ela abrange a classe da edificação.

As equipes de Brigada de Incêndio surgiram pela demanda de se controlar de forma mais rápida os incêndios e diminuir os prejuízos e trazer mais segurança aos usuários das edificações. Segundo a Norma Brasileira de Regulamentação – NBR 13860 o incêndio é o fogo sem controle. A antecipação e a prevenção de possíveis riscos têm como objetivo manter a segurança dos ocupantes da edificação e evitar desastres. O comportamento humano em uma situação de emergência é totalmente imprevisível. A reação de uma pessoa nessa situação está relacionada com a sua experiência em situações parecidas, capacidade de percepção e com ações imediatas.

HISTÓRICO DE INCÊNDIO NO BRASIL

Historicamente o primeiro incêndio de grande proporção da história do Brasil, aconteceu no Rio de Janeiro, na cidade de Niterói em 17 de dezembro de 1961, quando um funcionário ateou fogo na lona do Gran Circo Americano que resultou na morte de 503 pessoas. Apesar de o incêndio ter origem criminosa, parte da causa deste evento ter causado a morte de tantas pessoas (a maioria delas crianças), foi atribuída ao fato de que o espaço onde ocorria o espetáculo, não dispunha de dispositivos de escape adequados, bem como pessoal treinado para orientar a saída dos espectadores. As pessoas morreram queimadas e pisoteadas e o amontoado de corpos obstruiu as saídas (GILL, et al, 2008).

Essa tragédia continua sendo a maior já registrada em território nacional e com o maior número de vítimas. A segunda maior tragédia aconteceu anos depois em 1972, quando no Edifício Andraus ocorreu o primeiro sinistro em um edifício elevado. Tendo como salas comerciais e em torno de 31 andares, acredita-se que o foco inicial tenha começado pelos cartazes de publicidade das Casas Pirani que ocupava a marquise do prédio.

Fato é, que depois de dois anos do incêndio no Edifico Amdraus, no dia 1 de fevereiro de 1974 aconteceu o trágico incêndio no Edifício Joelma, com 23 andares teve como consequência 179 mortes e 320 feridos. O Edifício que era ocupado por estacionamentos e escritórios, não tinha escadas de emergência, porta contrafogo e não tinha condições de segurança contra incêndio.

“Enquanto eu fazia o resgate no Joelma, estava revoltado, porque dois anos antes, após o incêndio do Andraus, os gestores públicos prometeram atualizar o Código, mas não fizeram absolutamente nada.” (Coronel Nilton D’ Addio, 2008).

Logo após o incêndio no Joelma, houve uma mudança completa nos padrões de segurança predial e prevenção contra incêndio. A prefeitura de São Paulo fixou normas e decretos sobre o tema. Mas a verdade é que não existia uma preocupação sobre as instalações de incêndio naquela época, pois nas décadas passada nunca tinha ocorrido grandes incêndios no Brasil.

Um dos grandes últimos sinistros que aconteceu no Brasil foi em Santa Maria – Rio Grande do Sul, quando na noite de 27 de janeiro de 2013 cerca de 242 pessoas morreram e outras 680 ficaram feridas no incêndio da boate Kiss. Causado pela imprudência e pela má condição de segurança contra incêndio. Essa tragédia trouxe a torna alguns questionamentos, sendo um deles sobre a eficiência das legislações disponíveis e os temas que elas abordam.

No dia 2 de setembro de 2018 o Museu Nacional foi tomado pelo fogo o que quase destruiu a totalidade do seu acervo histórico e cientifico que foi construído nos últimos duzentos anos de existência. O incêndio no Museu era uma tragédia anunciada, com problemas em estrutura, investimentos e má gestão o edifício histórico não tinha um plano de proteção e combate a incêndio, o que deixava em uma situação irregular. O acidente poderia ter sido evitado e os estragos poderiam ter sido menores se o edifício tivesse uma estrutura adequada.

“Se tivesse um brigadista (de incêndio), um sistema automático de combate ao fogo, poderia ter evitado que o incêndio chegasse às proporções que chegou. Aí chega o corpo de bombeiro e não tem água no hidrante”. (Portela, 2020)

Para Portela, esse incêndio demostra a falta de cultura de segurança no Brasil. Se tivéssemos aprendido com os acidentes anteriores tragédias como poderiam ter sido evitadas.

“Aqui quando um técnico olha para um aparelho de ar-condicionado e alerta que pode causar problemas, a reação mais comum do gestor é dizer “Deus me livre, vira essa boca para lá.” (Portela, 2020)

E um dos últimos grande sinistro registrado no Brasil ocorreu no ultimo dia 3 de setembro de 2021 na sede do Tribunal de Justiça do Ceará, no momento em que começou o incêndio apenas funcionários que atuam na segurança do edifico estavam no local.

PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO

A prevenção contra incêndio deveria ser tratada como uma obrigação legal a ser cumprida, a capacitação de pessoas poderia evitar muitos incidentes, porém, não é isso que acontece, sem que haja um questionamento adequado ao nível de segurança infelizmente esses acidentes continuaram a acontecer. O Brasil não tem uma cultura de prevenção ou preocupação com os riscos de incêndio.

A análise de proteção contra incêndios na elaboração de um projeto está baseada em três objetivos, segundo a ordem de importância que segue:

1. Proteção à vida humana;
2. Proteção ao patrimônio;
3. Proteção ao processo produtivo.

Segundo Brentano (2007), a segurança contra esses incidentes no projeto de uma edificação necessita ser analisada sob dois aspectos, a fim de garantir a preservação da vida: a proteção passiva e a proteção ativa.

Proteção ativa são todas aquelas engloba as ações de combate de incêndio contra o fogo de uma maneira mais direta, esses itens são os extintores, hidrantes, alarmes, iluminação e sinalização de emergência, chuveiros automáticos. Já as passivas separam os espaços por onde as pessoas devem deixar a edificação, evitando que o fogo se se alastre por esses lugares, dessa maneira a evacuação poderá ser feita de forma segura e rápida. A proteção passiva protege a edificação, permitindo que as rotas de fuga e a saída de emergência estejam protegidas do fogo e da fumaça e prontas para serem usadas quando houver necessidade.

Tanto as medidas de proteção ativa ou passiva são de extrema importância no momento do sinistro, porém, dentre elas se destaca a brigada de incêndio que atua das duas formas nas edificações. É a brigada de incêndio responsável pela evacuação do local, utiliza os instrumentos de proteção contra incêndio, aciona e recebe o corpo de bombeiros, faz a contagens das pessoas que foram retiradas do local, entre outros.

BRIGADA DE INCÊNDIO

A NBR 14276/20 da ABNT define Brigada de Incêndio como:

 “Grupo organizado de pessoas preferencialmente voluntárias ou indicadas, treinadas e capacitadas para atuar na prevenção e no combate ao princípio de incêndio, abandono de área e primeiros-socorros, dentro de uma área preestabelecida na planta” (ABNT, 2020).

A Brigada de Incêndio é uma equipe formada por funcionários que iram ser trainados para atuar no combate a um principio de incêndio. A constituição da brigada está relacionada diretamente com a escolha de quem fará parte da equipe, seguida de treinamentos e ensaios para se tenha êxito ao final da ocorrência de um sinistro. A Brigada de Incêndio visa atender exclusivamente aos códigos e normas pertinentes existentes.

Para a implantação da brigada de incêndio em qualquer edificação é necessário seguir as etapas de planejamentos e suas execuções, para que se tenha uma brigada eficiente. As cincos etapas desse processo são:

1. Coordenador de Emergência: Planeja e implanta a brigada de incêndio, monitorar e analisar criticamente o seu funcionamento de forma a atender aos objetivos. É o responsável pelo atendimento na planta, até a chegada do serviço público de emergência que passa assumir o comando das operações.
2. Líder da Brigada: É o responsável técnico pela execução dos procedimentos de atendimento no local de emergência que deve ter o conhecimento das técnicas e dos recursos disponíveis em planta e dos recursos externos de apoio.
3. Brigadista de Emergência: É responsável pelas ações de controle e atendimento direto no local da emergência, sob a coordenação do líder da brigada.
4. Selecionar os candidatos a brigadistas: Os candidatos devem ser selecionados atendendo o maior número de critério descrito:
5. Possuir bons conhecimentos das instalações;
6. Ser alfabetizado;
7. Ter mais de 18 anos;
8. Participar e ser aprovado no treinamento de brigadista.
9. Definir o nível de treinamento da brigada: O nível de treinamento deve está relacionado com a classe de ocupação da edificação, a qual define seu grau de risco. A validade do treinamento completo de cada brigadista é de no máximo 12 meses.

CLASSIFICAÇÃO DOS TIPOS DE BRIGADA

As brigadas podem ser classificadas em três grupos:

Brigada de incêndio: destinada a combater os focos de incêndios, composto por funcionários de diversos setores, que foram treinados para a extinção dos focos de incêndios.

Brigada de abandono: tem como responsabilidade coordenar a evacuação dos ocupantes do local, de forma rápida e segura. Os funcionários que compõem esse grupo possui treinamento específico para o abandono da edificação e não atuam no grupo de brigada de incêndio.

Brigada de Emergência: além de combater os focos de incêndios, esse grupo ainda auxiliar na orientação das pessoas para abandonar o local.

CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO

O número de brigadista e o nível de treinamento a que serão submetidos são calculados com base na população fixa e na classificação quanto à ocupação da edificação. Independente do nível de treinamento exigido para a formação do brigadista é obrigatório o treinamento periódico e exercícios simuladores com carga horaria de 4 a 12 horas. Com a conclusão do curso, os aprovados recebem o atestado de brigadista de incêndio, que precisa ser regularmente reciclado. O brigadista deve utilizar em lugar visível, um crachá, colete ou braçadeira que o identifique claramente como membro da brigada. Após o simulado, deve ser realizada uma reunião extraordinária para avaliação e correção das falhas ocorridas.

METODOLOGIA

Este estudo tem como objetivo aprofundar os conhecimentos em relação à formação da brigada de incêndio, tais como é necessário o conhecimento de proteção contra incêndio, estabelecer a sua composição de integrantes, selecionar os candidatos a brigadistas seguindo o critério básico de seleção, como conhecimento da edificação em seu espaço físico, aptidão para compor a brigada. Logo, fez-se necessário a revisão bibliográfica das normas, legislação e artigos que abordam o tema sobre a proteção contra incêndios.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

A análise bibliográfica que auxiliou o presente trabalho mostra a necessidade e a importância de um sistema de proteção contra incêndio, sejam eles em locais públicos ou privados. É importante engajar toda a população na prevenção contra incêndio para que se torne um habito a preocupação com a prevenção contra incêndio.

A vantagem para se manter uma brigada é que ela tem a prevenção como uma de suas atribuições, ela age de maneira a preservar um incêndio, no principio de incêndio e na prestação de primeiros socorros no decorrer da ação.  Seu treinamento técnico permite que ela tenha os recursos necessários para lidar com situações emergenciais, além do controle emocional para agir em situações críticas. Outra função prioritária da brigada é que ela identifica a situação crítica, faz soar o alarme e dá início à evacuação da área, orientando sobre as rotas de fuga.

Com tudo isso fica fácil notar que ter uma brigada de incêndio na empresa se trata de uma medida estratégica que ajuda a prevenir possíveis riscos e valoriza a segurança patrimonial e dos funcionários. Essas ações garantem uma proteção melhor e mais efetiva do local de trabalho, gerando um ambiente mais seguro para as pessoas que trabalham ali.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Observa-se que a proteção contra incêndios em edificações cobre várias áreas de atuação dos profissionais, órgãos públicos fiscalizadores e de normatização, agentes de segurança do trabalho, entre outros, eles são os responsáveis por garantir a preservação do patrimônio e da vida de todos na sociedade.

Ao constituir e treinar pessoas para Brigada de Incêndio, além está cumprindo uma prerrogativa legal, estará protegendo o seu patrimônio, proporcionando segurança e bem estar aos seus colaboradores e clientes. Todas as medidas tomadas para proteção contra incêndios no ambiente de trabalho são importantes e devem ser implementadas para que se por acaso acontecer o sinistro, os resultados sejam amenizados pelas ações que foram tomadas preventivamente.

É de extrema importância que a população tenha conhecimento na área de prevenção de incêndios para que possa ajudar de forma efetiva em caso de incêndio. A normatização no Brasil apresentou vários avanços nos últimos anos, algumas são mais detalhadas, mais atuais, outras mais antigas e um tanto incompletas, porém, foram necessários incêndios de grandes proporções para que mudanças fossem estudadas e feitas, para que situações como a da Boate Kiss não volte acontecer.

É importante ressaltar que o sistema de combate a incêndio, para serem eficazes, devem contar com o preparo dos ocupantes da edificação. O conhecimento sobre os riscos e os procedimentos adequados quando da ocorrência de um incêndio, são tão importantes quanto à instalação dos equipamentos.

Nessa pesquisa bibliográfica, observou-se a importância da adequação dos sistemas de combate a incêndio às edificações, mas também às pessoas que irão atuar nessa operação. Os resultados obtidos com relação ao projeto estudado e a pesquisa elaborada foram significativos e importantes para a o avanço nas melhorias nas condições de segurança das edificações, bem como um incentivo para o melhoramento da norma de prevenção de incêndios.

REFERÊNCIAS

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. Brigada de incêndio e emergência. NBR 14276. Rio de Janeiro: ABNT 2020.

__________. Proteção contra incêndio. NBR 14100. Rio de Janeiro: ABNT 1998.

__________. Registro de atividade de bombeiros. NBR 14023. Rio de Janeiro: ABNT 1998.

__________. Plano de Emergência. NBR 15219. Rio de Janeiro: ABNT 2020.

__________. Instalações e equipamentos para treinamentos de combate a incêndio e resgate técnico. NBR 14277. Rio de Janeiro: ABNT 2021.

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PREVIDELLI, Fabio. Aventuras na História. Escadas improvisadas e pânico: Neste dia, em 1974, o incêndio do Joelma abalava o país. AH, 01fevereiro, 2021. Disponível em: https://aventurasnahistoria.uol.com.br/noticias/reportagem/historia-incendio-do-edificio-joelma.phtml.  Acesso em: 25 de março 2021.

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SOBRE AS AUTORAS:

Alana Carla Campos da Silva – graduanda em Engenharia Civil – Instituto de Ensino Superior Fucapi

 Siomara Dias da Rocha – docente de Engenharia Civil – Instituto de Ensino Superior Fucapi